Subsidios familiares

Os subsídios familiares de protecção à família serão concedidos a:

a) Os segurados casados, viúvos com filhos e solteiros com filhos naturais reconhecidos no momento do nascimento destes.

b) Os segurados que comprovem ter a seu cargo exclusivo ascendentes ou irmãos órfãos.

Serão concedidos os subsídios familiares por menores de catorze anos ou maiores incapacitados ou que estejam a frequentar estudos.

O subsídio familiar será concedido através de um fundo familiar, distribuído por um sistema de pontos de avaliação familiar que determinará o valor da prestação.

BENEFICIÁRIOS A CARGO DO TRABALHADOR

A) SUBSÍDIO FAMILIAR

1) FILHOS:

• Atestado de vida e estado

• Certidão de nascimento

• Assento de nascimento

• Certificado académico ou boletim de notas

• Certidão de óbito para sobrinhos órfãos

2) ESPOSA:

• Certidão de casamento

• Atestado de vida e estado

• D.I.P

3) OUTROS:

• Certidão de dependência econômica

• Atestado de vida e estado

• D.I.P

• Certidão da relação familiar

B) MORTALIDADE E SOBREVIVÊNCIA

CERT. De óbito (causante)

Todos os requisitos enumerados no apartado anterior ("A") de acordo com o grau de parentesco